Observatório Social do Brasil – Jundiaí/SP

Via: Portal tudo.com.vc

“Os governos não têm conseguido avançar na melhoria das contas prestadas. É preciso melhorar a gestão pública como um todo. Todas as instituições devem passar por reavaliação profunda. Assim como promovemos a reforma trabalhista, temos de ter coragem e fazer a reforma trabalhista da administração pública, a fundo, rever a estabilidade dos concursados, aplicar a meritocracia e fiscalizar o impacto dos resultados.”

A fala, em tom definitivo, pertence ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, que esteve em Jundiaí na noite desta segunda-feira (19), durante a apresentação do último relatório quadrimestral do Observatório Social, em evento realizado na associação dos engenheiros.

“O Tribunal de Contas custa muito caro para a sociedade. São mais de mil auditores espalhados pelo Estado e, muitas vezes, as informações apuradas não são de conhecimento público. Por isso esse tipo de iniciativa está no caminho certo, já que a sociedade está cada vez mais exigente, quer mais do poder público e está no direito de cobrar”, defendeu Sidney, que ocupava a cadeira de presidente do TC até poucos dias atrás.

Em sua explanação, ele deixou nítido quais são os gargalos das administrações públicas na hora de prestar contas junto ao órgão: execução orçamentária em desconformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal. No último balanço, de 2016, foram 38 prefeituras da Região de Campinas (de um total de 90) que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal – número considerado alarmante pelo Conselheiro.

“As auditorias de reprovação das contas são entregues às câmaras municipais e elas, como diz a Constituição, têm a prerrogativa de impugnar os prefeitos. E isso tem acontecido na maioria dos casos”, rebateu Sidney a críticas sobre a razão de ser do órgão.

O que apurou o Observatório

A apresentação do segundo relatório envolve o trabalho da entidade referente ao período de agosto a dezembro de 2017. O conteúdo também abarcou outras esferas da administração pública, como a Câmara Municipal e o Iprejun. Nesse período de quatro meses de análise, foram verificadas 56 licitações da prefeitura, que envolveram valor superior a R$ 15 milhões.

Foram 298 empresas participantes dos processos licitatórios, média de 5 por processo. Das 56 licitações, 6 receberam atenção com olhar de lupa. Alguns dados impressionaram negativamente o público, que compareceu em bom número ao auditório da associação dos engenheiros.

Rumo à Terra do Nunca

Uma das licitações verificadas foi a da unidade básica de Saúde do Jardim do Lago. Tudo começa em janeiro de 2016, abertura do processo licitatório. Dez empresas participaram da disputa. Em maio de 2016, sai o nome da vencedora: Waittman Engenharia. Em junho de 2016 são sugeridas mudanças no projeto executivo inicial. Em agosto de 2016 vem a suspensão da obra.

Novembro do mesmo ano traz o aditamento (acréscimo) de 19,04% sobre o valor orçado originalmente. Em janeiro de 2017 o contrato é rescindido e em junho ocorre a desmobilização da obra, que é quando a empresa retira maquinário e pessoal do canteiro de obras, que ainda não foram retomadas. Ficou entendido que seria mais fácil a construção de uma nova estrutura do que a reutilização da existente no terreno, de um antigo campo de bocha. “Dois anos depois e o que temos é o mesmo canteiro”, disse Marcela Cascaldi do Observatório.

Custa Caro

O esforço do Observatório mostrou que a Câmara Municipal de Jundiaí custa a cada jundiaiense R$ 72. O Legislativo da cidade aumentou suas despesas em 24,5% nos últimos dez anos, em valores reais. Isso significa 118% de reajuste frente a uma inflação (IPCA) de 75% verificada no mesmo período.

A média salarial da Casa de Leis é de robustos R$ 9 mil. A comparação com as mesmas funções exercidas pela iniciativa privada abre um fosso na diferença salarial paga. A entrega do estudo aos parlamentares, no entanto, teve baixa adesão. Apenas o vereador Cristiano Lopes (PSD) esteve à ocasião da entrega dos estudos do Observatório Social.

ACE

A novidade da noite veio das palavras do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Jundiaí, Elton Monteiro, que vai ceder espaço físico e demais infraestrutura às atividades do Observatório em Jundiaí. A participação efetiva de voluntários é bem-vinda.

Presentes no evento o vereador Douglas Medeiros (PP) e o gestor da unidade de Gestao e Governo, José Antonio Parimoschi.