Observatório Social do Brasil – Jundiaí/SP

Via ACE Jundiaí

A falta de atenção é um dos principais motivos pela desclassificação de pequenas e microempresas em processos licitatórios realizados por órgãos públicos. Esta informação foi revelada aos participantes do workshop Licitação sem Complicação, realizado na noite desta segunda-feira, na Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí), em parceria com o Sebrae e o Observatório Social de Jundiaí (OSJ).

A coordenadora do Observatório, Marcela Cascaldi, disse que alguns participantes deixam de cumprir as exigências legais por falta de atenção e cometem erros simples, como entrega de documentação errada. “É preciso analisar o edital com cuidado”, disse.

Em 2017 foram gastos R$ 70 bilhões em licitação pelos governos federal, estadual e municipal. Só no primeiro semestre de 2018 a Prefeitura de Jundiaí movimentou mais de R$ 363 milhões em licitações e contratos. A participação de empresas da cidade, no entanto, é baixa.

Segundo dados do Observatório, entre 2017 e julho de 2018, apenas 31% dos fornecedores são empresas de Jundiaí. Em muitos procedimentos licitatórios há exclusividades para as micro e pequenas empresas, porém, às vezes não há participação. “Por ausência de lances, a Prefeitura é obrigada a abrir a participação para todas as empresas, inclusive para as grandes.”

O consultor jurídico do Sebrae, Adelmo Solera, abordou o tema “Leis e Normas – Como Fornecer para Órgão Público” e observou que 98% das empresas no País são micro e pequenas e os empresários devem aproveitar o tratamento jurídico diferenciado proporcionado pela legislação brasileira. “O pequeno não tem condição de trabalhar como o grande e as leis prevêem a simplificação de suas obrigações para sensibilizar os empresários, para que tenham pré-disposição em fazer parte dos certames.”

Em Jundiaí os processos são feitos pelo Compra Aberta, conforme explicou o diretor do Departamento de Compras Governamentais da Prefeitura, Alexandre Castro Nunes. O Compra Aberta é um sistema de compras via internet que funciona pelo site https://compraaberta.jundiai.sp.gov.br/.  Qualquer empresa que se cadastre no portal, e atenda aos requisitos exigidos – legislação e editais – pode se tornar fornecedor e ainda acompanhar as licitações em andamento. “A Prefeitura tem honrado com os seus pagamentos desde maio de 2018 e encontra-se disponível para quaisquer dúvidas.”